No primeiro dia da 3a Conferência Nacional de Cultura (CNC), muitos foram os debates sobre a relação entre Estado e sociedade. Para Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, a situação não é favorável ao empoderamento de coletivos e redes autônomas. “O Estado age rápido para o grande capital e criminaliza os movimentos”, ponderou ele sobre os pesos e medidas adotados.
Hoje (28) pela manhã, algumas redes e organizações culturais reuniram-se para discutir estratégias, táticas e ações conjuntas para o campo da cultura comunitária que vem se formando no Brasil e na América-Latina. “O Estado não conseguiu se preparar para dar conta de fortalecer os movimentos. Há muita demanda para pouca estrutura”, apontou Pablo Capilé, do Circuito Fora do Eixo.
Esse debate estará na agenda de amanhã da #3CNC. A partir das 9 horas, o Grupo de Trabalho responsável pelo sub-eixo 1.1 da Conferência discute “Marcos Legais, Participação, Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estadual/Distrito Federal e Setoriais de Cultura”. Às 19:00, ocorre uma oficina sobre o Marco Legal da Sociedade Civil, um debate pautado pelos movimentos sociais a partir da perspectiva de ampliar e melhorar as relações com o Estado. Segundo a Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, proponentes da medida, um novo marco fomentaria a participação cidadã por meio de organizações sociais autônomas. São reivindicações:
- Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas;
- Instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias;
- O estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs;
- Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público;
- Um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.